A criação da ONU e a luta por justiça
Introdução
O final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, não apenas marcou o encerramento de um conflito que devastou continentes, mas também semeou a necessidade de reconstruir a humanidade em bases mais justas. O trauma das bombas atômicas, dos campos de concentração, dos genocídios e das milhares de vidas perdidas trouxe uma pergunta persistente: como evitar que a violência e a opressão definissem o futuro da raça humana? Foi nesse contexto de desesperança e esperança que surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU), uma entidade Internacional que, desde o início, posicionou-se não apenas como um polo político, mas como um catalisador na busca por direitos humanos universais e justiça global. Ao longo das décadas, a ONU transformou-se em símbolo tanto de conquistas quanto de desafios, refletindo-se em sua missão de proteger os mais vulneráveis e promover valores que transcendem as fronteiras geográficas e culturais. Neste artigo, mergulharemos na história e no significado de suas primeiras medidas, as dificuldades enfrentadas e o legado que molda a luta por direitos no mundo de hoje.
Da Desolação à Reconstrução: A Criação da ONU
A Segunda Guerra Mundial deixou um rastro de destruição impensável, com estimativas que falam de 70 milhões de mortos e vastas populações deslocadas. Em meio a essa ferida coletiva, líderes de cerca de 50 países reunidos na cidade de São Francisco, na Califórnia (EUA), em 1945, assinaram um documento que prometia redefinir as relações internacionais: a Carta das Nações Unidas. Seu objetivo era evitar novos conflitos globais, mas também garantir que violações como as que ocorreram na guerra nunca mais fossem toleradas.
A ONU foi, desde o princípio, fruto de um idealismo complexo. Enquanto políticos negociavam questões de segurança e delimitações territoriais, vozes como a do primeiro secretário-geral, Trygve Lie, e de personalidades como Eleanor Roosevelt pressionavam por uma ênfase maior na proteção de direitos. As potências vencedoras, notadamente os EUA, a União Soviética, a Grã-Bretanha, a França e a China, tinham interesses variados, mas todos concordavam: para manter a paz, era necessário estabelecer regras comuns que valorizassem a dignidade humana.
A primeira década da organização, entretanto, foi marcada por tensões. Enquanto o Congresso dos EUA demorou a ratificar a Carta, a Guerra Fria já começava a esfriar os entusiasmos. Mesmo assim, a base estava lançada para uma luta que perduraria, muitas vezes no embate entre ideais altruístas e realidades geopolíticas.
O Nascimento dos Direitos como Universalidade
Um marco inicial da ONU foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada em 1948. Fruto de longos debates, a declaração reuniu contribuições de pessoas de diferentes continentes, como o chinês Peng-Sun Chang, o francês René Cassin e a própria Eleanor Roosevelt, que presidiu a comissão responsável. A DUDH, porém, não era uma lei, mas um documento simbólico, precisando da coesão dos Estados-Membros para sua implementação.
A declaração começou com um princípio revolucionário: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Essa frase, simplesmente poderosa, resumia uma mudança de perspectiva. Antes, os direitos eram vistos como algo concedido pelos governos; agora, passavam a ser inalienáveis, pertencendo à essência de cada pessoa. A DUDH divide-se em 30 artigos, tratando desde o direito à vida e à liberdade até o acesso a trabalho, saúde e educação. Apesar de seu caráter não vinculante, ela se tornou um guia moral para todo o sistema internacional — inspirando constituições, leis e acordos ao redor do mundo.
Um aspecto crítico dessa época foi a inclusão de direitos sociais e econômicos, além dos civis e políticos. Isso refletia uma consciência global de que, para haver justiça, seria preciso combater não apenas a opressão estatal, mas também a pobreza e a exclusão. A voz da delegada da China, Wu Xiuzhen, por exemplo, defendia que direito à alimentação e à moradia eram tão vitais quanto o voto ou a liberdade de expressão. Essa inclusão ampliou o escopo das discussões, mas também semeou conflitos entre blocos que priorizavam sistemas capitalistas ou socialistas.
Primeiros Passos e Desafios Práticos
Apesar do ideário, a prática dos direitos humanos sob a órbita da ONU não foi linear. A criação da Corte Internacional de Justiça (CIJ), em 1946, foi um esforço de resolver conflitos sem necessariamente recorrer à guerra. No entanto, como tribunal consultivo, ela não tinha poder para punir, apenas emitir opiniões vinculantes. Muitos governos recusaram-se a submeter disputas à CIJ, temendo que isso desvirtuasse a soberania nacional.
A Convenção sobre Genocídio (1948) marca outro avanço, tornando esse crime passível de punição global. Baseada nos horrores que se seguiram ao Holocausto, a definição de genocídio — como assassinato sistemático de um grupo étnico — forneceu jurisprudência para processos como o Tribunal Penal Internacional para Ruanda (1994), mas também revelou lacunas. Governos tinham resistência em admitir que cometiam crimes contra humanidade, e grandes potências, por vezes, vetavam iniciativas que ameaçassem seus aliados, como o então regime da União Soviética.
Em 1948, a declaratória da França na Assembleia Geral da ONU sobre os direitos humanos em episódios da Guerra das Malvinas ou Vietnã ilustra essas contradições. Enquanto a França exigia justiça para vítimas de ditaduras latino-americanas, seu representante omitia os abusos de colônias africanas, ainda sob controle francês. A hipocrisia geopolítica permeia até hoje a abordagem da ONU para violações de direitos.
A Noção de Imparcialidade Como Sonho e Realidade
A década de 1950 e 1960 trouxe o descolonização, com nações africanas e asiáticas se debruçando sobre a independência. Mas, paradoxalmente, muitos países recém-libertos herdaram estruturas de discriminação e violência que precisavam ser resolvidas internacionalmente.
A Comissão de Direitos Humanos da ONU (futura Conselho de Direitos Humanos) começou a atuar em casos como a apartheid na África do Sul, um tema que dividia a comunidade internacional. Enquanto a África do Sul estendia sua política de segregação, líderes negros como o sul-africano Nkosi Albert Lutuli (Prêmio Nobel da Paz de 1960) usavam a ONU como plataforma para pressionar. Porém, o Conselho só condenou formalmente o apartheid em 1973, mostrando que solidariedade global não se traduziu sempre em ação efetiva.
Outras contribuições foram os acordos específicos, como a Convenção sobre a Eliminação de Toda Forma de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), votada em 1979, ou o Estatuto de Roma (1998), que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI). O estatuto, no entanto, só entrou em vigor em 2002 e é hoje um instrumento ainda limitado por Estados que não o ratificaram, como os EUA e Israel.
Na América Latina, a ONU foi pivotante. Em 1978, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciou os desaparecidos políticos sob ditaduras militares. Trajetórias como a do padre Oscar Romero, do El Salvador, assassinado em 1980 por denunciar crimes de guerra, reforçaram a necessidade da ONU atuar em crises locais — mas muitas vezes, as resoluções enfrentavam obstruções.
A Criação de um Sistema Protetor: Triunfos e Fraquezas
Um dos grandes êxitos da ONU foi a Campaign against Apartheid (Campanha contra o Apartheid), que isolou economicamente e politicamente a África do Sul. A pressão internacional, conduzida principalmente por entidades da ONU, foi essencial para o colapso do regime em 1994. A referência direta ao direito à igualdade na DUDH serviu de fundamento legal para ações concretas em instâncias como a Corte Internacional de Direitos Humanos.
Também foi crucial seu papel no direito dos refugiados, com a Convenção de 1951 e seu protocolo de 1967. Essas leis definiram normas para abrigar aqueles que fogem de perseguições, uma demanda especialmente urgente após a fuga de judeus durante o nazismo, e que ganhou novos contornos com crises como o conflito sírio.
No entanto, falhas foram gritantes. O Genocídio de Ruanda, em 1994, com 800 mil mortos em 100 dias, expôs a incapacidade da comunidade internacional em agir rapidamente, mesmo com diretrizes da ONU. Em 2005, foi adotado o Princípio da Responsabilidade de Proteger (R2P), que permitiria intervenções humanitárias em casos extremos, mas ações como a guerra no Iraque (2003) ou na Líbia (2011) usaram-o de forma questionável, reforçando desconfianças.
Direitos Humanos e As Guerras Sutis: Violências que Não Param
Atualmente, a luta por direitos não se restringe apenas a conflitos em larga escala. A ONU aborda inclusive violações no dia a dia, desde desigualdade salarial até refugiados climáticos. A Migração Forçada, por exemplo, não era parte do debate na década de 1940, mas com catástrofes ambientais e intensificação de guerras modernas, surge como pilar nas discussões atuais.
O impacto do comércio de escravos contemporâneo também é tema constante. Em 2020, a agência UNODC reportou que, mundialmente, há cerca de 25 milhões de pessoas em condição análoga à escravidão. A ONU luta por regras internacionais, mas a aplicação varia conforme a influência de cada Estado.
Além disso, conflitos étnicos e grupos armados não-estatais dificultam a atuação. Em países como Sudão do Sul ou República Centro-Africana, atrocidades cometidas por milícias desafiam a jurisprudência da ONU, já que muitos acordos são direcionados a Estados, não a atores não-governamentais.
Críticas e Limites da ONU
Muitos céticos argumentam que a ONU é um “carrasco do mercado” ou “suplemento das grandes potências”. Críticos conservadores, como o ex-líder chinês Mao Zedong, negavam que direitos sociais fossem universais. No outro extremo, ativistas como Angela Davis e Amartya Sen defendem que a ONU precisa ir além de leis e criar instrumentos para a igualdade concreta, como transferências de recursos para países pobres.
A questão ética permanece: a ONU opera como um sistema de mediação, mas a força esposta depende dos próprios Estados. Isso significa que sanções, embargos ou até intervenções só ocorrem quando há consenso entre as nações. A Rússia, por exemplo, tem vetado qualquer ação que apoie sanções a seus aliados no Oriente Médio e África.
No entanto, o relacionamento com organizações não-governamentais (ONGs) oferece algum contrapeso. Grupos como Amnesty International e Human Rights Watch usam a estrutura da ONU para pressionar. Como destacou a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007), muitas conquistas exigiram o empenho de representantes marginalizados, que não tinham assento na organização.
A Evolução dos Direitos no Século 21
Na era digital, a ONU expandiu-se para espaços novos, incluindo regras para direitos na internet. Em 2019, um relatório sobre privacidade digital foi votado em sessões especializadas, reconhecendo a necessidade de regulamentar vigilância estatal e corporativa. Assim como o direito à alimentação é cláusula da DUDH, hoje o direito à conexão à internet é uma discussão crescente, especialmente em ambientes de emergências sanitárias.
Relatórios recentes da Alto-Comissária de Direitos Humanos, Michelle Bachelet, destacam como o aumento do terrorismo e das detenções arbitrárias em nome da segurança se chocam com práticas democráticas. É assim que a ONU tenta equilibrar o aviso contra o abuso de poder e o respeito à soberania.
Menções à Educação para Direitos Humanos, em programas como o Objectivo 16 do Desenvolvimento Sustentável, mostram a ênfase em conflitos não armados. A pobreza extrema e o desemprego, por exemplo, são vistos como retrocessos ao que a DUDH preconizava.
Conclusão: A ONU e a Busca por Paz como Metodologia
A ONU, com seus ~80 anos, revela-se uma instituição em construção constante. Seus documentos e instituições, como o TPI e a CIDH, são testamentos de uma humanidade que, mesmo divergindo, busca aprender com erros do passado. Na luta por direitos, a equação é sempre a mesma: justiça requer unidade, mas unidade esbarra em interesses.
Enquanto isso, organizações como o Pacifista devem atuar na ponta de conscientização. Com dados históricos e análises contextuais, tais portais colaboram para que a população entenda que direitos humanos não são um item de luxo — são a base da convivência harmônica.
Eleanor Roosevelt, uma das articuladoras da DUDH, já advertia: “Nenhum povo é tão sábio que possa ensinar ao outro, nem tão frágil que não mereça ser ensinado.” Essa ideia, de diálogo e mútuo aprendizado, é o que a Paz de justiça exige. E, sobretudo, é um ideal que merece ser revisitado e aprimorado, tal qual o próprio sistema da ONU.
